09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503185-03.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Armando Biral - 1 - Homologo a desistência apresentada pela Exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando a sentença por transitada em julgado nesta data. 5 - Arquivem-se os autos, SEM CUSTAS, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
19/02/2025 03:15

Suspensão do Prazo
21/12/2024 23:51

Suspensão do Prazo
22/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/10/2024 11:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:08

Recebido o recurso
27/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:51

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
14/11/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 22:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:16

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
27/10/2022 11:21

Mudança de Magistrado
13/09/2022 11:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/06/2021 09:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2021 14:17

Conclusos para decisão
01/06/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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