08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4001251-24.2025.8.26.0223/SP AUTOR: ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS FICHER (OAB SP232390) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A autora é faculdade conceituada nesta Comarca, com grande quantidade de alunos, auferindo lucro.

Em que pese a renovação do certificado, é pessoa jurídica e não trouxe aos autos qualquer elemento que indicasse situação econômica deficitária.

Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça, a exemplo do que já decide há muito o E.

Tribunal Bandeirante: Prestação de serviços de ensino por entidade beneficente - Justiça gratuita - Indeferimento - Benefício admissível às pessoas jurídicas apenas em casos excepcionais - Natureza jurídica que não basta para a concessão da gratuidade — Indícios de que a recorrente possui condições de arcar com eventuais despesas do processo - Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJ/SP AI n. 0544427-79.2010.8.26.0000, Rel.

Des.

César Lacerda, Dje 20/01/11).

Emende a autora a inicial, recolhendo a taxa judiciária inicial e verba para citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290), sem nova intimação.

Int.
04/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:21

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4
04/09/2025 14:21

Despacho
04/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001050-39.2025.8.26.0156

Elenjane Valerio Boni

A. R. Chimenes Veiculos

Advogado: Ellen Cristina de Lima Guimaraes Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0034196-16.2025.8.26.0100

Mario Antonio Papini Neto

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Mario Antonio Papini Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1002108-96.2025.8.26.0587

Sandra Batista Silva

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Flavia Lacerda Costa e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1014130-76.2024.8.26.0053

Diego Roberto Alves

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Rafael de Oliveira Simoes Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 2057072-37.2025.8.26.0000

Marilene Maria de Machado de Melo

Rei Salomao Automoveis LTDA

Advogado: Juliano Costa Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 10:14

Exibir Processo