19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MERCIA FERNANDES RIBEIRO, Brasileiro, Divorciado, RG 30358791, CPF *58.***.*79-17, pai NC, mãe NAMARA FERNANDES RIBEIRO, Nascido/Nascida 29/11/1977, de cor Branco, natural de Nanuque - MG, Outros Dados: (11) 93012-3405, (11) 93237-1900, (11) 4092-1736, com endereço à Rua Polonia, 249, Taboao, CEP 09930-350, Diadema - SP, Fone (11)40916110, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503131-65.2020.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denúncia MERCIA FERNANDES RIBEIRO como incursa no artigo 171, caput, do Código Penal. Requer que, uma vez autuadas estas, seja o denunciado citado para apresentar resposta aos termos da presente acusação, ouvindo-se a vítima a seguir arrolada e, em seguida, interrogando-se a ré, tudo em conformidade com o que prescrevem os artigos 394 e seguintes, do Código de Processo Penal, aguardando-se final condenação como medida de rigor, fixando valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelos ofendidos, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 11 de agosto de 2025.
11/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:04

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2024 10:50

Evoluída a classe de 279 para 283
07/10/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:46

Recebida a denúncia
28/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2024 20:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:21

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 10:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 10:32

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:45

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 23:25

Juntada de Mandado
17/12/2022 20:15

Expedição de Mandado.
17/09/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
16/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 16:04

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:38

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 10:04

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 18:34

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 17:25

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:27

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:15

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 11:07

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:39

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 22:18

Suspensão do Prazo
11/11/2021 20:23

Expedição de Certidão.
11/11/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 17:45

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 17:06

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 15:46

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:00

Expedição de Certidão.
29/06/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 13:16

Expedição de Certidão.
22/06/2021 17:30

Expedição de Certidão.
22/06/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 18:35

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 17:15

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:12

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 05:11

Suspensão do Prazo
23/03/2021 15:52

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 14:40

Expedição de Certidão.
13/12/2020 13:23

Expedição de Certidão.
13/12/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 14:56

Expedição de Certidão.
29/10/2020 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020 13:45

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:36

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 07:14

Expedição de Certidão.
04/09/2020 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 18:52

Expedição de Certidão.
02/09/2020 16:27

Expedição de Certidão.
02/09/2020 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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