29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022894-34.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Mauro César Negrelli - Embargdo: Estado de São Paulo - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1022894-34.2024.8.26.0576/50000 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Embargos de declaração: 1022894-34.2024.8.26.0576/50000 Embargante: Mauro César Negrelli Embargados: Estado de São Paulo Comarca de São Sebastião Juiz prolator: Vitor Hugo Aquino de Oliveira 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Vistos; 1.

Presentes os pressupostos objetivos de recorribilidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2.

Intimem-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

Nogueira Diefenthäler Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260/SP) - Bruno Rivelli Benfatti (OAB: 344920/SP) - Leticia Amanda Silva (OAB: 495211/SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - 1° andar
17/06/2025 10:27

Juntada de Ofício
17/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/05/2025 13:35

Suspensão do Prazo
25/04/2025 03:06

Suspensão do Prazo
10/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 10:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:59

Mudança de Magistrado
07/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2024 06:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2024 23:38

Juntada de Petição de contestação
16/06/2024 06:56

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:30

Ato ordinatório
04/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 06:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:18

Expedição de Ofício.
28/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:27

Expedição de Mandado.
23/05/2024 07:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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