19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo Lora Franco, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GILMAR SOUZA SANTOS, Brasileiro, Casado, Operador de escavadeira, RG 43105693, CPF *36.***.*45-12, pai GILSON SANTOS RICO, mãe ROSÂNGELA SOUZA, Nascido/Nascida 29/09/1993, de cor Pardo, com endereço à Rua Cristiane de Andrade, 225-B, Altos de Vila Prudente (Jd. São Roberto), CEP 03978-700, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, III do(a) CP e Art. 309 "caput" do(a) LEI 9.503/1997 e Art. 69 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1523581-91.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 15 de agosto de 2025, por volta das 11h10 horas, na Rua Pretória, 1170, Vila Formosa, nesta cidade e comarca, GILMAR SOUZA SANTOS, qualificado à fl. 11, mediante emprego de chave falsa, subtraiu para ele, 01 (um) veículo automotor, marca Jeep, modelo Renegade, cor cinza, placa GGP5C04, pertencente a vítima Patrícia de Ornellas Vieira, conforme boletim de ocorrência de fls. 30/35 e auto de exibição e apreensão de fls. 21/22. Pelo exposto, denuncio GILMAR SOUZA SANTOS, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal e artigo 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja citado para que ofereça resposta à acusação e seja intimado para todos os atos processuais subsequentes, prosseguindo-se até a final condenação, nos termos do rito procedimental estabelecido nos artigos 395/405 do Código de Processo Penal, que deverá abarcar, nos termos do artigo 387, IV, do CPP, valor para reparação dos danos causados pela .infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, devidamente corrigido pela tabela do Tribunal de Justiça desde a data dos fatos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 11:30

Juntada de Ofício
08/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:17

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 13:07

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:30

Recebida a denúncia
20/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:21

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2025 09:29

Expedição de Alvará.
17/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/08/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
16/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:33

Expedição de Alvará.
16/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 11:05

Mudança de Magistrado
16/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
16/08/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 07:43

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/08/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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