05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002041-26.2024.8.26.0445 (processo principal 0001211-94.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio Maximiano de Sousa - Vistos, etc.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido em face de VESÚVIO INDUSTRIA DE COLCHÕES TECNOLÓGICOS, objetivando a satisfação de obrigação pecuniária judicialmente reconhecida.

Restaram infrutíferas as tentativas de bloqueio de valores da executada por meio do sistema BacenJud (fls. 43/44; 71/72), assim como as pesquisas destinadas à localização de veículos e imóveis em nome desta (fls. 61/62).

Expedido mandado, igualmente não se logrou êxito na penhora de bens, conforme certidão de fls. 63.

Concedida oportunidade para manifestação, o exequente quedou-se inerte (fls. 76).

Tendo sido realizadas todas as diligências possíveis visando a localização do endereço do(a) executado(a) e de bens passíveis de penhora, sem sucesso, de rigor a extinção do processo, com fundamento no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, aplicável por analogia, mantendo-se hígido o crédito.

Nesse sentido o Enunciado 75, do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação XXI Encontro Vitória/ES).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o incidente do cumprimento de sentença do processo movido por Fábio Maximiano de Sousa contra Vesúvio Indústria de Colchões Tecnológicos Ltda., com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995.

Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de que procedam à exclusão do apontamento determinado nestes autos.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Havendo requerimento da parte interessada, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância.

P.

I.

C. - ADV: CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA (OAB 268013/SP)
04/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:49

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:09

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:09

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:07

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:29

Bloqueio/penhora on line
02/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 21:29

Conclusos para despacho
10/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
09/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 06:28

Juntada de Certidão
05/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 14:36

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:24

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:09

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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