TJSP - 1054660-59.2023.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.022.122/0001-77

Advogados

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

CPF *19.***.*66-67

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1054660-59.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Consórcio Balsa Nova - Embargte: Bk Consultoria e Serviços Ltda - Embargte: Trairi Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se na sala 604 do Palácio da Justiça.

    Data da pauta: 10/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 19 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

    Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

    Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

    Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

    Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - 1º andar

  • 13/04/2025 09:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2025 18:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:48

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 16:43

    Recebido o recurso

  • 02/04/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 10:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 11/03/2025 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 12:27

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 11:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/02/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:55

    Petição Juntada

  • 09/02/2025 04:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2025 18:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 08:01

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 16:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/01/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:23

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/01/2025 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:16

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 12:10

    Julgada improcedente a ação

  • 30/08/2024 14:57

    Conclusos para Sentença

  • 30/08/2024 10:48

    Pedido de Informações Juntado

  • 26/08/2024 23:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 10:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/08/2024 12:41

    Mandado Expedido

  • 17/08/2024 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 02:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 19:24

    Conclusos para Sentença

  • 29/02/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 20:11

    Parecer Juntado

  • 27/02/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 16:45

    Decurso de Prazo

  • 30/01/2024 16:31

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 30/01/2024 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/12/2023 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 11:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/11/2023 11:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/11/2023 17:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2023 12:18

    Mandado Expedido

  • 08/11/2023 12:13

    Mandado Expedido

  • 07/11/2023 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/11/2023 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 02:08

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 21:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 21:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 16:31

    Documento Juntado

  • 31/10/2023 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 05:03

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 02:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 02:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 30/09/2023 15:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 02:43

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 21:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 21:42

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/09/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:04

    Emenda à Inicial Juntada

  • 12/09/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2023 09:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/09/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 03:38

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 08:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 20:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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