05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505171-38.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - Eugenio da Costa Cacko - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, em seus regulares efeitos.

Dê-se vista à Defesa para oferecimento das razões e, após, à parte adversa para sua resposta ao recurso.

Por fim, façam-se as anotações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Deverá a serventia certificar a existência de mídias ou vídeos nos autos providenciando o compartilhamento e certidão com o link de acesso, conforme determinado no Comunicado 277/2020.

Intimem-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP)
04/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:16

Recebido o recurso
04/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 07:50:21, 3ª Vara Criminal.
11/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:08

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:00

Expedição de Ofício.
21/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:35

Juntada de Mandado
16/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
15/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
14/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
22/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:11

Juntada de Mandado
07/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
14/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:40

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:57

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:14

Evoluída a classe de 279 para 283
18/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:06

Recebida a denúncia
15/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 05:02

Suspensão do Prazo
19/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 19:52

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 18:44

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:04

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:19

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 20:21

Expedição de Certidão.
25/11/2022 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 19:06

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:24

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:31

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 12:15

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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