05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001115-79.2025.8.26.0002 (processo principal 1035976-79.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Walter Souza Violla - - Celso Massato Iasaka - Luciana Gomes Ferreira -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Inexistem custas finais porque não houve fase executória.

Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des.

Paulo Hatanaka, j.07.02.2011).

Cópia da presente sentença servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento.

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: LUCIANA GOMES FERREIRA (OAB 326065/SP), SHEILA MARIA CALIXTO DE SOUSA (OAB 394149/SP), GABRIEL VIEIRA SANTOS (OAB 521034/SP), SHEILA MARIA CALIXTO DE SOUSA (OAB 394149/SP), WALTER SOUZA VIOLLA (OAB 272510/SP), WALTER SOUZA VIOLLA (OAB 272510/SP)
04/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 11:13

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 23:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:52

Ato ordinatório
16/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:26

Ato ordinatório
04/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2025 10:24

Bloqueio/penhora on line
02/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:52

Ato ordinatório
06/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 16:28

Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001645-46.2024.8.26.0408

Regianne da Costa Tinelo

Juizo da Comarca

Advogado: Aurelio Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001645-46.2024.8.26.0408

Regianne da Costa Tinelo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Aurelio Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1044286-66.2025.8.26.0100

Rui Dias Tavares

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Renato Celio Berringer Favery

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1500408-63.2021.8.26.0459

Justica Publica

Kaike Kauan Apolinario

Advogado: Rony Aparecido Zanqueta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1002943-83.2022.8.26.0007

Walter da Silva

Advogado: Beatriz Almeida Elias de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2022 05:45

Exibir Processo