08/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:31

Trânsito em julgado
08/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:48

Prazo
09/05/2025 15:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
08/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:06

Acórdão registrado
30/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 17:29

Julgado virtualmente
28/04/2025 17:10

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:23

Recebidos os autos do MP
03/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/11/2024 16:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio
12/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 13:06

Processo Cadastrado
05/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/11/2024 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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