26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503915-45.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva - FREDSON PEREIRA DO VALE - Dou por justificada a ausência ao calendário suspensivo, devendo a falta ser compensada ao final do calendário.

O réu deverá ser advertido que novas faltas, poderão acarretar a revogação do benefício. - ADV: HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ (OAB 347517/SP)
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 01:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:54

Autos no Prazo
12/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:49

Autos no Prazo
17/06/2025 09:18

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:18

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:11

Autos no Prazo
03/05/2025 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:40

Autos no Prazo
24/03/2025 12:38

Expedição de Carta.
24/03/2025 12:38

Expedição de Carta.
24/03/2025 12:37

Expedição de Carta.
24/03/2025 12:37

Expedição de Carta.
24/03/2025 12:36

Expedição de Carta.
19/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:05

Autos no Prazo
10/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
09/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:41

Autos no Prazo
24/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:33

Autos no Prazo
28/11/2024 12:57

Autos no Prazo
27/11/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 14:39

Autos no Prazo
25/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:05

Autos no Prazo
30/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:22

Autos no Prazo
11/10/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 14:56

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:52

Autos no Prazo
27/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:00

Suspensão do Prazo
13/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 14:43

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:47

Autos no Prazo
19/07/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 03:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:43

Autos no Prazo
25/06/2024 10:42

Expedição de Carta.
06/05/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:17

Autos no Prazo
03/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:55

Expedição de Ofício.
29/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 15:22

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
09/04/2024 00:25

Suspensão do Prazo
08/04/2024 10:37

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:47

Audiência Realizada Exitosa
19/03/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 08:49

Juntada de Mandado
06/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 01:11

Suspensão do Prazo
21/02/2024 14:30

Expedição de Ofício.
21/02/2024 08:57

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:40

Expedição de Ofício.
19/02/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:18

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 15:21

Expedição de Ofício.
19/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/01/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 18:32

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:49

Juntada de Ofício
08/01/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 17:58

Expedição de Mandado.
11/12/2023 17:58

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:16

Autos no Prazo
24/11/2023 09:44

Autos no Prazo
27/10/2023 15:23

Autos no Prazo
09/10/2023 13:00

Autos no Prazo
05/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
03/10/2023 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 08:55

Expedição de Carta.
20/09/2023 08:55

Expedição de Carta.
19/09/2023 11:01

Autos no Prazo
27/04/2023 11:48

Evoluída a classe de 10943 para 10944
04/04/2023 23:58

Evoluída a classe de 10943 para 10944
17/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:04

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 14:27

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 14:25

Expedição de Certidão.
11/12/2022 01:20

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:54

Suspensão do Prazo
11/08/2022 00:36

Suspensão do Prazo
23/05/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 17:10

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:10

Expedição de Ofício.
20/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:07

Suspensão Condicional do Processo
09/05/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 00:00

Suspensão Condicional do Processo
05/05/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 18:27

Expedição de Certidão.
01/05/2022 14:51

Suspensão do Prazo
14/04/2022 03:38

Suspensão do Prazo
05/04/2022 10:05

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:05

Expedição de Mandado.
04/04/2022 17:06

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2022 12:10:00, 1ª Vara Criminal.
29/03/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:53

Conclusos para despacho
24/03/2022 18:29

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2022 16:15

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2022 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 16:12

Expedição de Carta.
09/03/2022 16:10

Expedição de Certidão.
20/01/2022 22:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:53

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 18:40

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:49

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:07

Conclusos para despacho
09/12/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:29

Conclusos para despacho
16/11/2021 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 17:06

Expedição de Certidão.
15/11/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2021 17:05

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:46

Expedição de Ofício.
28/09/2021 18:48

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:27

Realizada Transação Penal
27/09/2021 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 23:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:35

Serventuário
09/09/2021 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 18:03

Conclusos para despacho
03/09/2021 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 15:56

Expedição de Carta.
26/08/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 13:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2021 12:20:00, 1ª Vara Criminal.
19/08/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
03/08/2021 18:38

Conclusos para despacho
03/08/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 13:06

Expedição de Mandado.
23/07/2021 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 19:40

Expedição de Carta.
23/06/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 18:33

Conclusos para despacho
19/06/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 23:15

Expedição de Certidão.
18/06/2021 23:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 23:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 23:13

Juntada de Certidão
18/06/2021 23:13

Juntada de Certidão
18/06/2021 23:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 23:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 23:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 23:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 23:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 23:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:16

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 14:16

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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