TJSP - 1001950-81.2016.8.26.0514

1ª instância - Sef da Comarca de Itupeva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ: 45.780.061/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE

CPF *04.***.*16-10

Advogados

PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE

OAB: 322224/SP

CPF *04.***.*16-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001950-81.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Luiz Scurato Vicente -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se os depositários e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Considerando que consta restrição de veículo no sistema Renajud e que houve pesquisas eletrônicas pelos sistemas Infojud e Sisbajud.

    Considerando, ainda, que nos termos do art. 9º do Provimento CSM 2684/2023, a pesquisa pelos sistemas eletrônicos deve ser cobrada por "ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período", a depender do tipo de pesquisa, deve ser recolhido o valor equivalente a uma despesa para o bloqueio e o equivalente a outra despesa para o desbloqueio.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador e pela imprensa oficial, a comprovar o recolhimento das taxas de pesquisas FEDTJ - cód 434-1, no valor de R$ 222,12, no prazo de trinta dias.

    Os valores deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento.

    Se comprovado os recolhimentos das taxas de pesquisas eletrônicas, providencie-se o cancelamento das restrições nos respectivos sistemas (págs. 107/109).

    Transitada em julgado, encaminhem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

    Ciência à Fazenda.

    P.I.C.

    Sentença registrada eletronicamente. - ADV: PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE (OAB 322224/SP)

  • 12/09/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 09/09/2025 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:21

    Ato ordinatório

  • 19/02/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 08:39

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/09/2024 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 22:46

    Decisão Determinação

  • 10/09/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 11:53

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 08:58

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 23:34

    Penhora Deferida

  • 30/10/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/05/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/06/2022 13:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2021 18:40

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/07/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 15:45

    Decisão

  • 19/11/2020 09:32

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/04/2020 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2020 15:54

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:11

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2020 15:13

    Expedição de Carta.

  • 03/01/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2019 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 16:29

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 11:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/03/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 10:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2019 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2019 16:55

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2018 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 16:20

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2018 13:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2018 11:29

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2018 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2018 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2018 18:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2018 14:05

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2017 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 10:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2017 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 11:04

    Ato ordinatório

  • 13/10/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 18:50

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/09/2016 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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