19/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000630-57.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1025751-07.2023.8.26.0053) (processo principal 1025751-07.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Rodrigo Aragao Costa - Em sua petição de f. 72 o exequente pediu a homologação do valor incontroverso e o prosseguimento do feito.

Sendo assim, esclareça, em 05 (cinco) dias, se pretende o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto aos valores remanescentes que entende devidos, situação em que deverá manifestar-se em relação aos cálculos apresentados pelo executado.

Por último, quanto ao alegado pelo patrono do exequente também à f. 72, destaco que, em se tratando de cobrança de honorários contratuais, a discussão sobre o pagamento deverá ser objeto de ação autônoma, uma vez que decorrem de relação contratual entre advogado e cliente, não fazendo parte do título executivo judicial.

Neste sentido: Agravo de Instrumento.

Cumprimento de sentença.

Reserva de honorários contratuais.

Revogação de mandato .

Oposição do exequente.

Circunstância que obsta o pedido de reserva, sob pena de conversão do pedido em processo contencioso incidental.

Necessidade de ação autônoma.

Jurisprudência do A .

Superior Tribunal de Justiça.

Decisão reformada.

Recurso provido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21071021320248260000 São Paulo, Relator.: Souza Meirelles, Data de Julgamento: 17/07/2024, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/07/2024).

Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
20/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:15

Decisão Determinação
27/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:07

Apensado ao processo
26/02/2025 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501297-06.2024.8.26.0073

Jonas Paulino Rocha

Municipio de Avare

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1034605-15.2024.8.26.0001

Muriel Fernanda Rodrigues da Silva

Fabiano Silva Rodolpho

Advogado: Walter Carlos Prestes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1501162-28.2019.8.26.0571

Justica Publica

Jose Roberto Pires de Campos Junior

Advogado: Henrique Holtz Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2019 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1009711-84.2025.8.26.0309

Peixaria Morada Nova Fisher LTDA - ME

Entel Central Nacional de Listas e Guias...

Advogado: Marcio de Lima Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1001929-83.2025.8.26.0484

Luis Carlos Barbosa

Cristiane Aparecida Fernandes de Castro

Advogado: Leni Palma Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 20:15

Exibir Processo