12/09/2025 16:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:14

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/09/2025 14:03

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:41

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:40

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:19

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501162-28.2019.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE ROBERTO PIRES DE CAMPOS JUNIOR -

Vistos.

Diante da ciência da decisão e renúncia ao direito de recurso (fls. 226), certifiquem o trânsito em julgado.

Após, cumpra-se o v. acórdão de fls. 230/5, que manteve integralmente a sentença prolatada nos autos, expedindo-se a guia de execução ao Juízo competente, com as cópias necessárias.

Outrossim, utilizem o valor da fiança para o pagamento da pena de multa, expedindo-se a certidão de sentença se a quantia for insuficiente ou o mandado de levantamento para a restituição de eventual valor excedente.

Quanto às custas, embora devidas pelo Sentenciado, vencido, fica dispensado, por ora, o cálculo, dada a gratuidade.

A propósito, expeça-se certidão de honorários à Defensa dativa, nos termos do convênio.

Por fim, proceda-se com as devidas anotações e comunicações inerentes ao desfecho condenatório (IIRGD, TRE, entre outros), arquivando-se oportunamente os autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: HENRIQUE HOLTZ SOARES (OAB 218894/SP), HENRIQUE HOLTZ SOARES (OAB 218894/SP)
08/09/2025 17:11

Trânsito em Julgado à Defesa
08/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:50

Trânsito em Julgado às partes
30/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:50

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:50

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:08

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/05/2025 06:49

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:08

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:59

Juntada de Mandado
04/10/2024 14:59

Juntada de Mandado
02/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:45

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
27/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
26/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:57

Juntada de Ofício
02/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:42

Juntada de Mandado
26/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
20/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:14

Juntada de Mandado
13/09/2023 10:37

Expedição de Mandado.
11/01/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 08:39

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:11

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:55

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 15:36

Juntada de Mandado
16/05/2022 09:23

Expedição de Mandado.
16/05/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 14:09

Conclusos para despacho
07/05/2022 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 21:08

Suspensão do Prazo
12/04/2021 21:14

Suspensão do Prazo
25/12/2020 21:09

Suspensão do Prazo
24/10/2020 21:09

Suspensão do Prazo
09/07/2020 23:12

Suspensão do Prazo
19/06/2020 18:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 18:11

Expedição de Ofício.
19/06/2020 16:17

Expedição de Ofício.
17/06/2020 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 22:33

Mudança de Classe Processual
08/11/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 17:09

Juntada de Mandado
01/11/2019 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 12:19

Juntada de Ofício
10/10/2019 12:19

Juntada de Ofício
09/10/2019 10:35

Expedição de Ofício.
08/10/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 16:02

Expedição de Mandado.
08/10/2019 15:57

Expedição de Certidão.
20/09/2019 18:10

Recebida a denúncia
20/09/2019 16:41

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2019 09:03:00, 2ª Vara Criminal.
19/09/2019 12:29

Conclusos para decisão
18/09/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 12:10

Expedição de Certidão.
18/09/2019 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 12:09

Juntada de Certidão
16/09/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 11:52

Juntada de Certidão
13/09/2019 19:48

Juntada de Petição de Denúncia
10/09/2019 14:41

Expedição de Certidão.
10/09/2019 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019 15:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 10:42

Conclusos para despacho
27/08/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 09:30

Expedição de Certidão.
19/08/2019 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2019 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2019 15:20

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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