18/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035888-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Jonatas Batista Silva - Lopes & Gomez Acessorios de Veiculos Ltda (Insular Auto Peças) e outro - Vistos em saneador.

Retifique-se na autuação o nome da segunda requerida para que conste EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE).

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Mercado Livre. À luz da teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas levando em consideração aquilo que foi alegado na petição inicial, a qual imputa ao réu a condição de responsável pela venda do produto com defeito.

Se é o réu ou não o efetivo responsável pelo evento danoso é matéria atinente ao mérito.

A adução de decadência não merece acolhimento, uma vez que a inicial se baseia na existência de vício oculto no produto vendido, razão pela qual o decurso do prazo decadencial tem início com a descoberta do defeito e não na data da venda como pretende a ré.

No mais, partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse na causa.

Declaro o feito saneado.

Neste feito, o ponto fático controvertido que demanda produção de provas consiste na verificação da existência de vício oculto no produto adquirido pelo autor ou se o defeito resultou de desgaste natural ou falha de montagem.

Para demonstração dos fatos alegados, necessária a produção de perícia, que foi requerida pelo autor, devendo ele arcar com os honorários periciais.

Para tanto, nomeio perito Alexandre Silva ([email protected]).

Intime-se para que diga se aceita a nomeação e informe seus honorários.

As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, em 15 dias.

Int. - ADV: RICARDO BIGAL VASQUES FILHO (OAB 459573/SP), ALTAMIR JORGE BRESSANI (OAB 11292/SC)
12/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:24

Mudança de Magistrado
01/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 13:43

Mudança de Magistrado
04/11/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 10:47

Suspensão do Prazo
17/10/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 07:50

Juntada de Certidão
03/10/2024 07:50

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 20:57

Expedição de Carta.
02/10/2024 20:57

Expedição de Carta.
02/10/2024 20:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 07:03

Conclusos para despacho
24/07/2024 06:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:54

Mudança de Magistrado
23/07/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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