18/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
17/09/2025 20:11

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001805-83.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jean Carlos Barbosa dos Santos - Vista à Defesa. - ADV: VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:29

Determinada a Regressão de Regime
01/08/2025 18:47

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:46

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:07

Determinada Requisição de Informações
21/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:05

Mantida a Decisão Anterior
20/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:38

Determinada a Regressão de Regime
18/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:28

Revogado o Livramento Condicional
26/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:53

Homologado o Cálculo
30/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2024 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:39

Concedida Progressão de regime
26/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
11/06/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
10/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte
29/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:02

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:24

Juntada de Ofício
01/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:20

Suspensão do Prazo
21/11/2023 04:39

Suspensão do Prazo
27/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
21/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
05/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:09

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:12

Homologada a Falta Disciplinar
20/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
15/09/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:58

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:53

Homologado o Cálculo
23/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
23/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:57

Homologada a Falta Disciplinar
14/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 10:01

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:21

Conclusos para despacho
21/06/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 11:02

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:52

Homologado o Cálculo
03/05/2023 19:25

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 18:57

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 16:30

Realizado Cálculo
26/04/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:57

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 11:24

Realizado Cálculo
13/04/2023 11:10

Apensado ao processo
13/04/2023 11:06

Apensado ao processo
13/04/2023 10:08

Juntada de Mandado
13/04/2023 10:08

Juntada de Mandado
13/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 18:51

Expedição de Mandado.
10/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:14

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/02/2023 08:57

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:40

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:53

Conclusos para despacho
18/01/2023 21:36

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:28

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:24

Apensado ao processo
13/01/2023 14:59

Apensado ao processo
13/01/2023 14:59

Apensado ao processo
13/01/2023 14:59

Apensado ao processo
13/01/2023 14:59

Apensado ao processo
13/01/2023 14:59

Apensado ao processo
09/11/2022 00:00

Ato ordinatório
21/10/2022 00:00

Ato ordinatório
18/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/10/2022 00:00

Ato ordinatório
11/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2022 00:00

Ato ordinatório
14/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
09/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2022 00:00

Ato ordinatório
20/04/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2022 00:00

Ato ordinatório
02/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/12/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2021 00:00

Conclusos para decisão
01/12/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/11/2021 00:00

Autos no Prazo
23/11/2021 00:00

Conclusos para decisão
03/11/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/11/2021 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
05/03/2021 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
24/02/2021 00:00

Autos no Prazo
17/12/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/12/2019 00:00

Ato ordinatório
06/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
28/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
07/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2019 00:00

Ato ordinatório
26/08/2019 00:00

Ato ordinatório
20/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/05/2019 00:00

Ato ordinatório
27/05/2019 00:00

Ato ordinatório
14/05/2019 00:00

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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