02/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:43

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000051-44.2025.8.26.0128 (processo principal 1000698-66.2018.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - José Raimundo Martins -

Vistos.

Considerando as peculiaridades do caso concreto, diante da existência de desconto a título de empréstimo consignado no benefício nº 207.677.060-1 e de que o benefício nº 211.576.474-3 é de um salário mínimo, de rigor a constrição de apenas 10% (dez por cento) de cada um dos benefícios, a fim de não colocar em risco a dignidade do devedor e de sua família.

Assim, nos termos do artigo 115, II, da Lei nº 8.213/91, oficie-se à CEABDJ SR1 para que efetue o desconto mensal de 10% (dez por cento) dos benefícios NB 207.677.060-1 e 211.576.474-3, até o limite de R$ 25.140,26 (vinte e cinco mil, cento e quarenta reais e vinte e seis centavos).

Intimem-se. - ADV: EDUARDO GALVÃO GOMES PEREIRA (OAB 152968/SP), EDUARDO GALVÃO GOMES PEREIRA (OAB 152968/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), MARIA CLARA AGUIAR NOVAES DE PAULA (OAB 318011/SP), PATRICIA GONCALEZ MENDES (OAB 126598/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:36

Ato ordinatório
10/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/05/2025 18:10

Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:54

Ato ordinatório
05/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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