TJSP - 0015175-25.2022.8.26.0564
1ª instância - 02 Civel de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/02/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 11:01
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/12/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 12:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/12/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 15:42
Declarada incompetência
-
04/12/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 18:24
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/09/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Cesar Jeronimo (OAB 320638/SP) Processo 0015175-25.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Cleiton da Silva - Reqdo: Rio Branco Comércio e Indústria de Papéis Ltda - Juiz de Direito: Dr.
Mauricio Tini Garcia
Vistos.
Nos termos do v.Acórdão juntado a fls. 515/519 (suscitação de conflito de competência), ficou estabelecido pelo STJ que, em regra, compete a este juízo estadual a tramitação e julgamento da ação em que discute relação contratual regida pela Lei n.º 11.442/2007.
A Corte Superior ressaltou, no entanto, que primeiro o juízo deveria analisar se realmente foram atendidos os requisitos legais essenciais da referida lei.
Em caso positivo, permanece a competência como está.
Em caso negativo, os autos seriam remetidos para a justiça do trabalho.
Diante disso, reputo indispensável que ambas as partes se manifestem nesse sentido, comprovando sua alegações, em forma de memoriais, em até 10 (dez) dias.
Int.
Dilig. -
28/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
31/05/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
12/04/2023 13:39
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 15:35
Suscitado Conflito de Competência
-
03/04/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 06:10
Juntada de Petição de Réplica
-
02/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 14:41
Desentranhada a petição
-
11/10/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 14:35
Desentranhada a petição
-
11/10/2022 14:35
Desentranhada a petição
-
11/10/2022 14:34
Desentranhada a petição
-
11/10/2022 14:32
Desentranhada a petição
-
11/10/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:24
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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