28/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009378-54.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1033381-10.2022.8.26.0196) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Plantar Mudas Nativas e Exóticas Ltda Me - - Alfredo Spessoto Goulart - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em razão do princípio da causalidade, condeno as partes embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, mais honorários advocatícios que arbitro em 12% sobre o valor atualizado da causa.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Certifique-se nos autos da ação de execução a solução dos presentes embargos à execução. - ADV: JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), MARCELO PERREIRA VAZ (OAB 378216/SP), LETICIA APARECIDA BORGHI (OAB 319307/SP), LETICIA APARECIDA BORGHI (OAB 319307/SP), JULIANA SILVA DO NASCIMENTO MELUCCI (OAB 118400/SP), JULIANA SILVA DO NASCIMENTO MELUCCI (OAB 118400/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:11

Suspensão do Prazo
29/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:39

Ato ordinatório
30/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 18:06

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
02/05/2023 11:38

Apensado ao processo
02/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004580-15.2025.8.26.0320

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Elizabeth Eloiza Guimaraes

Advogado: Rafael Buzzo de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2019 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0017354-58.2025.8.26.0100

Ordene S/A

Total Embalagens e Papelaria LTDA

Advogado: Rita Perondi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1065381-89.2024.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Mineral Comercial Importacao e Exportaca

Advogado: Gilmar Luiz Panatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1009188-93.2025.8.26.0302

Antonio Fabricio 05843821897 (Af Materia...

Katia Roberta Didoni Thiago

Advogado: Joao Pedro Murari Vido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0500083-92.2014.8.26.0187

Prefeitura Municipal de Fartura

Miranda Garcia Informatica LTDA.-ME

Advogado: Angelica Cristiane Bergamo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2014 17:13

Exibir Processo