TJSP - 0004580-15.2025.8.26.0320

1ª instância - 03 Civel de Limeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ: 00.436.923/0001-90

Advogados

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB: 220958/SP

CPF *79.***.*36-64

MAILA GOMES DA SILVA

OAB: 514236/SP

CPF *70.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH ELOIZA GUIMARAES

CPF *56.***.*27-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004580-15.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1012415-47.2019.8.26.0320) (processo principal 1012415-47.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - Funcef -

    Vistos.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

    Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

    Apresentada a planilha, na forma do artigo 513, §2º, inc.

    IV, intime-se a parte executada, através de edital, com o prazo de vinte (20) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, bem como as custas e despesas processuais em aberto, se houver, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

    Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

    Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, com aplicação da ferramenta "reiteração automática", pelo prazo de 30 (trinta) dias, se requerido.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

    Caso infrutífera, havendo requerimento da parte exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via RENAJUD, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via INFOJUD, direcionada neste último caso apenas em relação a pessoa física, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis.

    A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (registradores.onr.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

    Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de débito em desfavor da parte executada no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertida a parte exequente, desde já, que não sendo beneficiária de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

    Intime-se. - ADV: MAILA GOMES DA SILVA (OAB 514236/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP)

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 11:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/05/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 18:20

    Apensado ao processo

  • 22/05/2025 18:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012158-41.2024.8.26.0004

Mario Conforti Neto

Laura Confeccao e Comercio de Roupas Eir...

Advogado: Sandro de Araujo Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1002589-41.2025.8.26.0302

Sergio Alceu de Biazi

Municipio de Jahu

Advogado: Isabela Mussio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1053737-52.2024.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Misdey Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0001099-56.2025.8.26.0510

Marmores e Granitos E.e.r. LTDA

Brg Marmoraria LTDA

Advogado: Thalis Diego Alves Chicaroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1001234-34.2024.8.26.0333

Pescinelli Figueiredo Comercio de Moveis...

Douglas Miranda

Advogado: Rodrigo Caciolari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 16:19

Exibir Processo