02/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:45

Apensado ao processo
01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003873-62.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Alves Sabino - Aliança do Brasil Seguros S/A. -

Vistos.

Trata-se de ação em que o autor busca a nulidade e consequente repetição de valores relativos a contrato de seguro prestamista, segundo o autor não contratado com o requerido.

Com a inicial, os documentos de fls. 21/26.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, informe a parte autora sobre todos os seus rendimentos mensais, comprovando-se, bem como traga aos autos cópia da última declaração de renda, das contas de energia elétrica e de água, telefone, faturas de cartão de crédito.

Deverá apresentar, em relação à movimentação bancária: I) certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (cadastro de clientes do sistema financeiro ou CSS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen); e II) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CSS (nesse sentido: TJSP, Apelação Cível n. 1006917-60.2023.8.26.0568, Relator: Luiz Antonio Costa, Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado, J. 19.08.2024).

Prazo: 20 dias, sob pena de revogação da gratuidade concedida.

Com a juntada das movimentações bancárias aos autos, decreto o sigilo do feito, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias.

DO APENSAMENTO.

Apensem-se estes aos autos do proc. 1003874-47.2025.8.26.0568, para decisão em conjunto.

Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB 416336/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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