29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000791-76.2025.8.26.0459 (processo principal 1000643-82.2024.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença visando recebimento de pagamento em dinheiro.

Diante do contido no Comunicado Conjunto nº 951/2023, decorrente da Lei Estadual nº 17.785/2023, intime-se a parte credora através de seu advogado, via DJE, para que providencie: (i) o prévio recolhimento da taxa de despesa postal (ou de diligência do Oficial de Justiça) para intimação da executada para pagamento voluntário da condenação; (ii) o pagamento da taxa judiciária por ocasião da instauração do incidente de cumprimento de sentença, no importe de 2% sobre o crédito inicialmente perseguido, respeitado o mínimo de 5 UFESPs (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6, no valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de indeferimento da fase executiva instaurada, com fulcro no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil e, em seguida, adeque o valor dado à este incidente, incluindo na planilha do débito exequendo os valores recolhidos.

Em havendo manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos.

Int.. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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