08/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078344-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Selma Aparecida Boni Brilha -

Vistos.

Considerando a possibilidade do julgamento do recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: SABRINA ARRUDA PROENÇA KOGA (OAB 312426/SP), VIVIANE SANTINELLI DE LIMA (OAB 405651/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:59

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 23:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:58

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2024 20:06

Suspensão do Prazo
24/10/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 21:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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