29/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
26/08/2025 01:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000520-63.2025.8.26.0664/SP AUTOR: LIDIANE RODRIGUES BRESEGHELOADVOGADO(A): JAMES LOURENÇO (OAB SP393725)AUTOR: JAMES LOURENÇOADVOGADO(A): JAMES LOURENÇO (OAB SP393725) DESPACHO/DECISÃO Não obstante os relevantes argumentos trazidos pela parte autora, não se mostra evidente a probabilidade do direito invocado, de modo que, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, torna-se mais prudente a instauração do contraditório. Ademais, o próprio requerido alega que as prestações estão em dia, conforme documento parte final: evento 1, DOC17 Posto isto, indefere-se o pedido liminar neste momento inicial de processo, destacando-se a tramitação célere nas demandas no âmbito do Juizado Especial, incluindo sua Segunda Instância.

Assim, CITE-SE, pelo PORTAL, o requerido, BANCO PAN S.A., dos termos desta e da ação e INTIME-SE para apresentação de contestação/documentos, em quinze (15) dias, contados da data da intimação, ficando CIENTIFICADO que a sua inércia acarretará a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. A possibilidade de composição amigável na hipótese é remota conforme tem demonstrado a experiência, de modo que deixo de designar audiência de conciliação, economizando o tempo das partes e liberando a pauta de audiências do Juízo.

Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada por petição. Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo tramita eletronicamente.

A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante norma legal, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br consulta de processos de primeiro grau, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Tratando-se de relação de consumo, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s), ainda, advertida(o)(s) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Servirá esta de carta/mandado.

Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei.

Int.
25/08/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:39

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
25/08/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:12

Juntada de Petição
21/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIANE RODRIGUES BRESEGHELO. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMES LOURENÇO. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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