01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022125-26.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Borghi - Rafael da Silveira Nunes e outro -

Vistos. (1) Por primeiro, republique-se o tópico final da sentença às partes, devolvendo-se o prazo recursal à parte autora. (2) Providencie o i.patrono da parte autora a habilitação dos herdeiros da parte devedora Argemiro Miguel de Souza, ante a comprovação do falecimento do réu (fls. 89), com nome e qualificação completos, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção imediata do processo com base no artigo 51, inciso V da Lei n. 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

Int. - ADV: RAFAELA CHIVETTA DESOGOS (OAB 412787/SP), DIEGO AUGUSTO BORGHI (OAB 259089/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
21/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 05:33

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 05:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 05:04

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 11:35

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:35

Expedição de Carta.
02/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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