01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009267-32.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Gloria Baldoino Cardeliquio - Odontoprev S.a. e outro - Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito quanto ao correquerido BANCO BRADESCO, nos termos do art. 485, VI, do C.P.C.

Julgo PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência do débito discutido nos autos, determinando imediata cessação dos descontos; CONDENAR a requerida Odontoprev à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, a serem apurados em liquidação de sentença e na reparação por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Sobre os valores deverá ser observada a incidência de correção monetária pelo IPCA, a contar da data de vencimento da dívida, bem como juros de mora, contados da citação, pelo índice da Taxa Selic subtraindo-se o IPCA (CC, arts. 389 e 406).

A partir da data em que incidirem juros e correção monetária, o débito poderá ser atualizado apenas pela Taxa Selic.

JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, I, do C.P.C.

A parte requerida remanescente arcará com custas e despesas além de honorários no importe de 10% sobre o valor da condenação.

A autora arcará com honorários aos patronos do excluído, fixado o valor de R$ 1.300,00.

Deverão ser observados, contudo, os benefícios da gratuidade.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:22

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:22

Mudança de Magistrado
02/07/2025 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
01/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 22:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:23

Expedição de Carta.
20/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 20:17

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 08:45

Expedição de Carta.
13/05/2024 08:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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