TJSP - 1519184-91.2022.8.26.0228
1ª instância - 02 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1519184-91.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO DE LIMA BARBOSA - Ante o exposto e com estes fundamentos: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR KAUÊ ARAÚJO BATISTA, qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 2 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, calculados em seu mínimo legal, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos e com correção monetária no momento da execução, por infração ao 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, substituída a pena corporal por pena restritiva de direitos, conforme acima especificado; 2) JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver GUSTAVO DE LIMA BARBOSA da acusação que lhe é feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.
Faculto ao acusado KAUÊ o direito de recorrer em liberdade desta decisão.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado KAUÊ no rol dos culpados.
Custas na forma da lei.
P.
R.
I.
C. - ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB 393369/SP) -
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 23:31
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:17
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 14:17
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 15:05
Juntada de Mandado
-
05/03/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 15:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
17/02/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:41
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:59
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 09:59
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 09:59
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 21:34
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 21:34
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 20:38
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 20:38
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 20:27
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 21:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 09:50
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:50:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/02/2023 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 22:56
Expedição de Certidão.
-
05/02/2023 22:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2023 18:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/02/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2023 14:53
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2023 12:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/12/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2022 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 17:11
Juntada de Mandado
-
27/10/2022 16:54
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 16:53
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 14:17
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 14:17
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 14:29
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/09/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 10:23
Juntada de Ofício
-
14/09/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 13:58
Expedição de Alvará.
-
12/09/2022 13:12
Recebida a denúncia
-
09/09/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2022 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2022 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2022 11:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2022 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/09/2022 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 18:02
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 12:45
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2022 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2022 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/09/2022 18:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/08/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/08/2022 10:16
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/08/2022 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2022 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2022 16:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/08/2022 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2022 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 15:51
Expedição de Alvará.
-
24/08/2022 15:50
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 14:56
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
24/08/2022 14:53
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 13:43
Mudança de Magistrado
-
24/08/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
24/08/2022 07:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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