09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1025100-06.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025100-06.2025.8.26.0602; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Celso dos Santos Junior; Advogado: Gustavo Girardelli Melo (OAB: 322422/SP); Advogada: Aline Orsi Larizzatti (OAB: 331209/SP); Advogado: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:51

Distribuído por sorteio
05/09/2025 09:23

Processo Cadastrado
03/09/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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