04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000384-87.2025.8.26.0383 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Catarina Lindinalva de Lima Almeida - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento à apelação, para anular a sentença, com observação.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS E DE RESPONSABILIZAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUPOSTAS CONTRATAÇÕES POR TERCEIRO, FALSÁRIO, USURPANDO A IDENTIDADE DA AUTORA.

IRRESIGNAÇÃO PROCEDENTE. 1.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

ALEGAÇÃO QUE SE ACOLHE.

AUTORA NEGANDO A CELEBRAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E IMPUGNANDO, DE MANEIRA ESPECIFICADA, A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS QUE LHE SÃO ATRIBUÍDAS NOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.

CENÁRIO FAZENDO DE MISTER A PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, A CARGO DO RÉU, CONFORME A REGRA DO ART. 428, I, DO CPC, PARA CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DAS CONTRATAÇÕES.

APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 429, II, DO CPC, À LUZ DA INTERPRETAÇÃO QUE LHE FOI DADA NO JULGAMENTO DO REPETITIVO REFERENTE AO CHAMADO TEMA 1.061 STJ. 2.

CONSEQUENTE ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

AUTORA ADVERTIDA DE QUE, EVENTUALMENTE POSITIVADA A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS, PROVAVELMENTE SERÁ ELA RESPONSABILIZADA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, TAMBÉM PARA O EFEITO DE ARCAR COM AS DESPESAS DA PERÍCIA.

ANOTADO, AINDA, QUE O EVENTUAL ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS DECLARATÓRIOS E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES IMPLICARÁ A NECESSIDADE DE A AUTORA RESTITUIR O VALOR EVENTUALMENTE REVERTIDO EM SEU PROVEITO EM FUNÇÃO DAS OPERAÇÕES AQUI EM DISCUSSÃO, MEDIANTE COMPENSAÇÃO.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP) - Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - 3º andar
16/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:06

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:01

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
13/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:57

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:10

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:09

Expedição de Carta.
18/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 20:19

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:41

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022414-29.2024.8.26.0003

Alexsandra Gomes Ferreira

Banco Itaucard S/A

Advogado: Jonathas Filipe de Oliveira Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1017648-93.2025.8.26.0100

Angelica de Souza Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Tom Henrique Santis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 01:03

Exibir Processo

Processo nº 1005096-41.2019.8.26.0445

Ana Carolina Hinz

Juliene Gomes do Nascimento Moreira

Advogado: Gustavo Souraty Hinz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2019 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0001025-35.2025.8.26.0596

Daniela Gimenez Faustino Martins

Municipio de Serrana

Advogado: Graziela Sabrine Hayashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1024552-87.2025.8.26.0114

Companhia Paulista de Forca e Luz

Dulcelia Pereira da Silva Paulo

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:59

Exibir Processo