TJSP - 0003657-06.2016.8.26.0481

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MOURA SANTOS

CPF *21.***.*57-58

THALITA SANTANA LETRA

Advogados

GIMAR MARCELINO DE SOUSA

OAB: 379658/SP

Testemunhas

Partes

PM RODOVIARIO CLEYTON MARCOS MESSIAS

PM RODOVIARIO SERGIO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003657-06.2016.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANIEL MOURA SANTOS - Tornem-me os autos conclusos para a prolação da sentença. - ADV: LILIAN REIKO NAGAY (OAB 106225/SP)

  • 19/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2020 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 12:40

    realizado cálculo de

  • 02/04/2020 12:40

    realizado cálculo de

  • 26/03/2020 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 11:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 14/11/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 09:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 16:54

    Desmembrado o feito

  • 09/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 14:57

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2018 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2018 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 19:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 19:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 15:57

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2018 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2018 15:47

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2018 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2018 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 18:53

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2018 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2018 19:51

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 13:15

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2018 18:37

    Juntada de Carta precatória

  • 12/12/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 14:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2017 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 18:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 15:18

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2017 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 14:24

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2017 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2017 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 19:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2016 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 18:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 14:37

    Juntada de Carta precatória

  • 01/11/2016 14:37

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 14:24

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2016 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2016 12:21

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 12:21

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2016 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 10:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2016 10:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2016 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2016 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2016 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2016 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2016 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 15:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 08/06/2016 17:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/06/2016 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2016 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 17:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/06/2016 17:48

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 06/06/2016 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 18:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2016 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2016 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2016 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2016 18:15

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2016 12:13

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/05/2016 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2016 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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