20/09/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
19/09/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502928-90.2025.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS JONATAS DE OLIVEIRA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER DOUGLAS JONATAS DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 44.402.964, CPF nº *22.***.*08-65, filho de André Luiz da Silva e de Marisa Maria de Oliveira, da prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Douglas.

Determino seja liberado o veículo Fiat-Palio, placas EQT-2H67, em favor do réu, desde que comprovada a posse legítima do bem.

Fica igualmente determinada a restituição ao réu do numerário apreendido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: VANESSA SPERANDIO MINICHILLO (OAB 480040/SP)
18/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 13:13

Juntada de Alvará
18/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:26

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
17/09/2025 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 05:07:46, 2ª Vara.
17/09/2025 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 05:07:35, 2ª Vara.
17/09/2025 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 05:07:25, 2ª Vara.
17/09/2025 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 05:07:06, 2ª Vara.
17/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
17/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2025 10:19

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 04:00:00, 2ª Vara.
18/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:38

Expedição de Mandado.
08/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:13

Recebida a denúncia
07/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:00

Evoluída a classe de 280 para 300
07/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:17

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 04:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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