19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501929-72.2023.8.26.0168 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve Autor: Justiça Pública Réu: MAYCON FRANCISCO DOS SANTOSEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MAYCON FRANCISCO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1501929-72.2023.8.26.0168, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Dracena, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexia Domene Eugenio, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MAYCON FRANCISCO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 55816838, CPF *07.***.*35-80, pai ROSALVO FRANCISCO DE ALMEIDA, mãe TANIA DOS SANTOS DIAS, Nascido/Nascida em 04/03/2005, de cor Pardo, com endereço à rua josé pavin, 123, CEP 17900-000, Dracena - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o réu M.F.S., qualificado nos autos, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para aplicar-lhe MEDIDA DE SEGURANÇA consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o artigo 97 do Código Penal. Diligências necessárias. Honorários na forma do convênio. Custas na forma da lei. Observadas estas formalidades, ao arquivo. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Dracena, aos 03 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
01/11/2023 17:11

Mandado devolvido #{resultado}
31/10/2023 11:34

Mandado devolvido #{resultado}
31/10/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 15:44

Mandado devolvido #{resultado}
29/09/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 17:00

Mandado devolvido #{resultado}
25/09/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 15:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 02:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/08/2023 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 15:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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