19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 1 DIA, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JESSICA LEANDRA DOS SANTOS CAETANO, PROCESSO Nº 1503553-91.2021.8.26.0180, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Augusto Bettencourt Pitorri, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JESSICA LEANDRA DOS SANTOS CAETANO, Solteiro, RG 55.816.061-X, CPF *47.***.*10-02, pai VALDIR CAETANO, mãe ANA RITA DOS SANTOS CAETANO, Nascido/Nascida em 24/03/1998, com endereço à Rua Benedicta Pires Garcia, 570, lote 18, Jardim Canaa II, CEP 13848-855, Mogi Guacu - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 1 dia, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação contida na denúncia para condenar JESSICA LEANDRO DOS SANTOS CAETANO ao cumprimento pena de detenção, pelo prazo de 03 (três) meses, em regime inicial aberto, em virtude da conduta típica descrita no artigo 129, caput, do Código Penal. Concedo à acusada o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes nesse momento os requisitos da prisão preventiva. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado à fl. 118, oficie-se para suspensão de seus direitos políticos e expeça-se diretamente guia de recolhimento nos termos do Comunicado CG nº 612/2024. PIC. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso (10 dias), após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
18/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:39

Remetido ao DJE para Republicação
15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 06:29

Suspensão do Prazo
02/06/2025 15:44

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 14:24

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
13/05/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 20:55

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 07:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 09:33

Expedição de Mandado.
10/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/11/2024 18:22

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 00:39

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:22

Ato ordinatório
07/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:38

Juntada de Mandado
30/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:19

Expedição de Mandado.
29/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:29

Protocolo Juntado
26/04/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:36

Juntada de Mandado
26/04/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:58

Juntada de Mandado
23/04/2024 09:20

Expedição de Ofício.
19/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:02

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:34

Evoluída a classe de 278 para 10944
26/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:49

Juntada de Mandado
21/02/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:25

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 12:33

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
19/11/2023 03:44

Suspensão do Prazo
31/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:03

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:43

Juntada de Carta precatória
07/07/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 09:55

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:45

Juntada de Carta precatória
11/10/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 14:38

Protocolo Juntado
13/01/2022 15:43

Protocolo Juntado
13/01/2022 08:07

Expedição de Ofício.
18/12/2021 13:04

Expedição de Carta precatória.
16/12/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:09

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2021 17:04

Expedição de Certidão.
28/10/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:56

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:51

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2021 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
26/10/2021 17:31

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 14:49

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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