06/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001161-51.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Martins da Silva -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado de fls. 171/178 interposto pela recorrente Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar Contrarrazões em 10 (dez) dias, necessariamente por advogado, sob pena de serem os autos remetidos sem elas, nos termos do art. 41, § 2º da Lei 9.099/95.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 39.584/SP)
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:20

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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