03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1103558-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cavi Serviços S/S Ltda. - EPP - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Pretende a autora, na verdade, a reconsideração da sentença quanto aos danos morais.

A sentença é clara e expressa que a autora não comprovou que a negativação seria a única em seu nome.

Ademais, eventual descumprimento de tutela deve ser objeto de incidente próprio e não é, por si só, capaz de gerar danos morais indenizáveis a pessoa jurídica.

O fato do embargante não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer.

As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. - ADV: MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 14:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 18:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:36

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2024 08:26

Conclusos para decisão
01/07/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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