TJSP - 1003026-12.2023.8.26.0348

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 21:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 21:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 07:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2024 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Cesar Bonfim (OAB 320938/SP) Processo 1003026-12.2023.8.26.0348 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Marina de Oliveira - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para tornar definitiva a liminar concedida determinando à autoridade impetrada que providencia a creche e pré-escola em período integral ao impetrante.

    O autor é isento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 141, §2º do ECA, previsto em benefício da criança ou do adolescente (STJ-2ª Turma-Recurso Especial nº 995.038-RJ, Rel.

    Min.

    Castro Meira).

    Não obstante, como o autor está isento das custas e emolumentos, fica excluída a condenação do réu nesse aspecto, porquanto não há o que reembolsar.

    Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/09 (Súmula 512 do STF).

    Esta sentença está sujeita ao reexame necessário (artigo 14, § 1º da Lei 12.016/2009).

    Portanto, ausente recurso voluntário, encaminhe-se ao E.

    TJSP.

  • 28/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 20:56

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 11:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 06:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2023 07:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 08:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 08:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 14:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2023 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2023 16:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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