01/04/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 16:40

Baixa Definitiva
01/04/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/02/2024 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 08:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 14:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/10/2023 14:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/10/2023 14:49

Recebidos os autos
04/10/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rosa Sociedade de Advogados (OAB 17070/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 1019560-45.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Rodrigues Miranda - Reqdo: UNIBAP - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia -

Vistos.

Trata-se de ação de exibição de documentos, em que autora reside na Comarca de Tatuí, local em que também foi assinado o contrato objeto dos autos (fls. 84) e o requerido possui sede em Brasília/DF.

Houve manifestação da autora, solicitando a remessa dos autos para a comarca de sua residência, informando que a distribuição da presente nesta comarca ocorreu por equívoco (fls.63).

Assim, considerando as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil, não há qualquer justificativa para a propositura da ação nesta cidade de Sorocaba, sendo este juízo incompetente para o julgamento da lide.

Desse modo, deverá ser considerada a regra de domicílio da autora, nos termos do artigo 53, V do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, declino da competência de processar e julgar a presente lide e determino a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Tatuí, esta sim competente para o julgamento da lide proposta.

Anote-se, inclusive no Distribuidor local, e remeta-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:26

Acolhida a exceção de Incompetência
04/08/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 05:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 08:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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