28/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000484-89.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000232-06.2023.8.26.0352) (processo principal 1000232-06.2023.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jose Ricardo Mendonça - Município de Miguelópolis -

Vistos.

O pedido de gratuidadesomenteganharelevoem caso de interposição de recurso inominado uma vez que, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95, não se condenará o vencido em custas e honorários advocatícios.

Ante ao não cumprimento da decisão retro, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
31/05/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:26

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
14/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/03/2025 17:42

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:10

Juntada de Mandado
22/10/2024 18:50

Expedição de Mandado.
18/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:29

Não confirmada a citação eletrônica
22/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:09

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:52

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:47

Apensado ao processo
12/08/2024 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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