15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003374-81.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Juarez Garcia Sant Anna -

Vistos.

Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente.

O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido.

Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação.

Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)
31/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:27

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:27

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 19:49

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/05/2025 03:33

Suspensão do Prazo
30/04/2025 03:15

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:27

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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