17/09/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 21:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/09/2025 10:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001291-46.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Acassio do Carmo - Banco Inbursa S.a - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência dos débitos imputados ao autor pelas rés Banco Inbursa S/A (contrato nº 00000000005045880000 ) e Nu Financeira S.A. (contrato nº 83E1F64C7ACAE4F5 ), que originaram as negativações discutidas nestes autos; (ii) DETERMINAR que cada uma das rés, Banco Inbursa S/A e Nu Financeira S.A., proceda à exclusão definitiva da anotação restritiva de crédito em nome do autor referente ao respectivo débito ora declarado inexistente, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada ré; (iii) CONDENAR a ré Banco Inbursa S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora, 1% ao mês até a data de 29.08.2024, a partir de quando incidirá a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar da data da inscrição indevida; (iv) CONDENAR a ré Nu Financeira S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora, 1% ao mês até a data de 29.08.2024, a partir de quando incidirá a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar da data da inscrição indevida.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRÉ LUIS TAMIÃO JUNIOR (OAB 411122/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:22

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:22

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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