STJ - 0000035-30.2010.8.26.0512

09/08/2022 13:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/08/2022 13:40

Transitado em Julgado em 09/08/2022

16/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022 Petição Nº 663768/2021 - AgInt nos EDcl no

16/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022 Petição Nº 552844/2021 - AgInt

13/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0663768 - AgInt nos EDcl no REsp 1899692 - Publicação prevista para 16/05/2022

12/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0552844 - AgInt no REsp 1899692 - Publicação prevista para 16/05/2022

12/05/2022 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral. Prejudicado o Agravo Interno de fls. 3.290/3.314e, porqu

12/05/2022 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral. Prejudicado o Agravo Interno de fls. 3.217/3.249e, porqu

16/02/2022 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/02/2022 07:47

Juntada de Certidão : Certifico que, em 16/02/2022, decorreu o prazo para manifestação do MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA/PR.

15/02/2022 16:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 80764/2022

15/02/2022 16:24

Protocolizada Petição 80764/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2022

14/02/2022 17:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 76293/2022

14/02/2022 16:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2022 16:38

Protocolizada Petição 76293/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2022

09/02/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANDERSON MEIRA LOPES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3373.

09/02/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para CESAR VINICIUS COLONATO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3373.

09/02/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para CLODOALDO JUNIOR CASTELETI se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3373.

09/02/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para BV SERVICE INFORMATICA LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3373.

07/02/2022 14:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 53063/2022

07/02/2022 14:16

Protocolizada Petição 53063/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2022

01/02/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022 Petição Nº 1028875/2021 - PET

31/01/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1028875 - PET no REsp 1899692 - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2021/01028875 - PET no REsp 1899692

17/12/2021 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/12/2021 17:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1143653/2021

16/12/2021 17:38

Protocolizada Petição 1143653/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2021

10/11/2021 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1028875/2021

10/11/2021 18:08

Protocolizada Petição 1028875/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2021

25/10/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 Petição Nº 912338/2021 - RtPaut no AgInt no

22/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0912338 - RtPaut no AgInt no REsp 1899692 - Publicação prevista para 25/10/2021

22/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2021/00912338 - RtPaut no AgInt REsp 1899692

14/10/2021 16:38

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 663768/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1899692

14/10/2021 16:37

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 552844/2021 - AgInt no REsp 1899692

11/10/2021 15:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 912338/2021

11/10/2021 15:34

Protocolizada Petição 912338/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 11/10/2021

06/10/2021 18:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 898097/2021

06/10/2021 18:28

Protocolizada Petição 898097/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/10/2021

06/10/2021 16:03

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de retirada de pauta

06/10/2021 15:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 897092/2021

06/10/2021 15:10

Protocolizada Petição 897092/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/10/2021

04/10/2021 17:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000632-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

04/10/2021 17:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000632-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

04/10/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2021

04/10/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2021

01/10/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/10/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/10/2021 15:32

Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00663768/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1899692/SP

01/10/2021 15:32

Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00552844/2021 - AgInt no REsp 1899692/SP

30/09/2021 15:20

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/09/2021 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 857253/2021

23/09/2021 17:30

Protocolizada Petição 857253/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2021

02/08/2021 06:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 663768/2021 -

30/07/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/07/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 663768/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

20/07/2021 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 663768/2021

20/07/2021 20:28

Protocolizada Petição 663768/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/07/2021

01/07/2021 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021 Petição Nº 514848/2021 - EDcl

30/06/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0514848 - EDcl no REsp 1899692 - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021 13:50

Embargos de Declaração de LUIS CASTILLO LOPES Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00514848 - EDcl no REsp 1899692

28/06/2021 19:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/06/2021 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 612962/2021

28/06/2021 18:02

Protocolizada Petição 612962/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2021

28/06/2021 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 612946/2021

28/06/2021 17:59

Protocolizada Petição 612946/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2021

14/06/2021 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/06/2021 Petição Nº 552844/2021 -

11/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 552844/2021. Publicação prevista para 14/06/2021)

11/06/2021 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 552844/2021

11/06/2021 14:19

Protocolizada Petição 552844/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/06/2021

08/06/2021 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538038/2021

08/06/2021 16:42

Protocolizada Petição 538038/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021

02/06/2021 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2021 Petição Nº 514848/2021 -

01/06/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 514848/2021. Publicação prevista para 02/06/2021)

31/05/2021 23:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 514848/2021

31/05/2021 23:52

Protocolizada Petição 514848/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2021

28/05/2021 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506963/2021

28/05/2021 18:10

Protocolizada Petição 506963/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2021

24/05/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

21/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021 14:10

Conhecido em parte o recurso de LUIS CASTILLO LOPES e não-provido

21/05/2021 14:10

Conhecido em parte o recurso de ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA e não-provido

07/01/2021 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/12/2020 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1062752/2020

18/12/2020 19:15

Protocolizada Petição 1062752/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2020

29/10/2020 22:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 868066/2020 (Juntada automática)

29/10/2020 22:01

Protocolizada Petição 868066/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020

27/10/2020 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/10/2020 Petição Nº 828907/2020 -

26/10/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/10/2020 12:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 828907/2020. Publicação prevista para 27/10/2020)

26/10/2020 12:18

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, sem prejuízo da remessa àquele Órgão, em face da apresentação da petição nº 828907/2020 (Agravo Interno com pedi

23/10/2020 16:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2020 16:32

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 828907/2020

20/10/2020 08:19

Ato ordinatório praticado (Petição 828907/2020 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

19/10/2020 23:26

Protocolizada Petição 828907/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2020

16/10/2020 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2020 Petição Nº 783383/2020 - TutPrv

15/10/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2020 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0783383 - TutPrv no REsp 1899692 - Publicação prevista para 16/10/2020

09/10/2020 16:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 788742/2020 (Juntada automática)

09/10/2020 16:11

Protocolizada Petição 788742/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2020

08/10/2020 13:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de liminar às fls. 3046/3128

08/10/2020 12:36

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 783383/2020

08/10/2020 12:31

Protocolizada Petição 783383/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 08/10/2020

08/10/2020 07:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2020 Petição Nº 681271/2020 - TutPrv

07/10/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0681271 - TutPrv no REsp 1899692 - Publicação prevista para 08/10/2020

05/10/2020 08:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/10/2020 08:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1619286)

02/10/2020 19:10

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (rr. decisões de fls. 3024/3025 e 3026/3027)

02/10/2020 19:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (sem despacho)

02/10/2020 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (com pedido de tutela às fls. 2985/3022)

02/10/2020 18:34

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria aguarda a fluência do prazo recursal do Ministério Público do Estado de São Paulo quanto às rr. decisões de fls. 3024/3025 e 3026/3027 para dar cumprimento ao que nelas foi determinado no tocante à co

30/09/2020 16:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 757682/2020 (Juntada automática)

30/09/2020 16:00

Protocolizada Petição 757682/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2020

24/09/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020 Petição Nº 92775/2020 - AgInt

24/09/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020 Petição Nº 100583/2020 - AgInt

23/09/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0100583 - AgInt no AREsp 1619286 - Publicação prevista para 24/09/2020

22/09/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0092775 - AgInt no AREsp 1619286 - Publicação prevista para 24/09/2020

22/09/2020 19:30

Prejudicado o recurso de LUIS CASTILLO LOPES (Agravo Interno de fls. 2.955/2.931e ) em razão da reconsideração da decisão de fls. 2.832/2.839e, bem como Agravo em Recurso Especial, por ele interposto, conhecido para determinar sua conversão em Recurso Esp

22/09/2020 19:30

Prejudicado o recurso de ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (Agravo Interno de fls. 2.844/2858e) em razão da reconsideração da decisão de fls. 2.832/2.839e, bem como Agravo em Recurso Especial, por ele interposto, conhecido para determinar sua conversão em Rec

18/09/2020 18:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de efeito suspensivo

18/09/2020 15:35

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 681271/2020

18/09/2020 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2020 16:25

Ato ordinatório praticado (Petição 681271/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/09/2020 16:24

Protocolizada Petição 681271/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 17/09/2020

22/06/2020 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (com agravos internos, impugnação e petição)

22/06/2020 18:15

Juntada de Petição de nº 95919/2020

29/04/2020 16:53

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 263723/2020 (Juntada automática)

29/04/2020 16:53

Protocolizada Petição 263723/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2020

05/03/2020 15:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 117892/2020 (Juntada automática)

05/03/2020 15:09

Protocolizada Petição 117892/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2020

02/03/2020 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2020 Petição Nº 100583/2020 -

28/02/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 100583/2020. Publicação prevista para 02/03/2020)

28/02/2020 13:57

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 100583/2020 (Juntada automática)

28/02/2020 13:57

Protocolizada Petição 100583/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2020

28/02/2020 05:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2020 Petição Nº 92775/2020 -

27/02/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/02/2020 16:34

Ato ordinatório praticado (Petição 95919/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/02/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 92775/2020. Publicação prevista para 28/02/2020)

27/02/2020 14:55

Protocolizada Petição 95919/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2020

26/02/2020 17:05

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 92775/2020 (Juntada automática)

26/02/2020 17:05

Protocolizada Petição 92775/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2020

11/02/2020 13:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 53132/2020 (Juntada automática)

11/02/2020 13:49

Protocolizada Petição 53132/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2020

05/02/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

03/02/2020 14:02

Não conhecido o recurso de ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA e LUIS CASTILLO LOPES

08/01/2020 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

08/01/2020 16:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/01/2020 16:38

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 3367/2020 (Juntada automática)

08/01/2020 16:38

Protocolizada Petição 3367/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2020

11/12/2019 10:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/12/2019 10:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/12/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/12/2019 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2019 17:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

21/11/2019 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2019 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2019 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO