29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000022-13.2017.8.26.0045/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte: Tânia Matsui - Embargte: Mirna Matsui - Embargte: Denise Tizuko Matsui Saito - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessada: Tizuko Matsui - Interessado: Marcos Matsuiti Matsui - Interessado: Samuel Shinichi Saito - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se na sala 604 do Palácio da Justiça.

Data da pauta: 10/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 6 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Argentino (OAB: 224329/SP) - André Luiz Duarte Nel (OAB: 211998/SP) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) (Procurador) - Luis Carlos Gomes Rodrigues (OAB: 116674/SP) - Carina Heloísa Belloni Varella Rodrigues (OAB: 167059/SP) - 1º andar
08/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
20/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2025 06:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:09

Conclusos para julgamento
22/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2023 20:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2023 06:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/10/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 13:12

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 08:23

Conclusos para decisão
10/03/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 06:37

Expedição de Certidão.
28/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2022 22:39

Conclusos para despacho
17/02/2022 22:38

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 15:16

Decisão
14/01/2022 16:27

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 17:47

Decisão
05/11/2021 16:22

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:58

Conclusos para despacho
10/10/2021 06:37

Expedição de Certidão.
03/10/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:17

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/09/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 17:15

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:02

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 13:19

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 18:34

Decisão
07/07/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 15:06

Conclusos para decisão
24/06/2021 18:23

Conclusos para despacho
24/06/2021 18:21

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2021 14:41

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 14:30

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 18:02

Decisão
12/03/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 10:40

Conclusos para decisão
10/02/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 13:39

Conclusos para despacho
11/12/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 22:22

Proferido Despacho
14/09/2020 15:14

Conclusos para despacho
09/06/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 21:21

Suspensão do Prazo
11/05/2020 06:31

Expedição de Certidão.
05/05/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 16:26

Expedição de Certidão.
30/04/2020 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/04/2020 14:07

Decisão
16/04/2020 15:28

Conclusos para decisão
02/03/2020 17:35

Conclusos para despacho
11/11/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 06:31

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:35

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
16/09/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 14:53

Expedição de Certidão.
04/09/2019 14:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 17:55

Decisão
24/06/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 14:48

Conclusos para decisão
11/06/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 10:12

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 12:38

Conclusos para despacho
20/05/2019 12:32

Expedição de Certidão.
20/05/2019 12:25

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
20/05/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 16:15

Decisão
02/12/2018 14:45

Conclusos para decisão
30/11/2018 12:26

Conclusos para despacho
23/11/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2018 16:25

Juntada de Mandado
27/09/2018 16:24

Expedição de Mandado.
26/09/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 18:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/09/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 17:21

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
05/09/2018 11:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2018 11:13

Decisão
24/08/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 13:28

Conclusos para decisão
20/08/2018 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 11:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 19:24

Proferido Despacho
01/08/2018 11:41

Conclusos para decisão
01/08/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2018 02:13

Suspensão do Prazo
04/06/2018 11:43

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2018 15:11

Proferido Despacho
06/03/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 16:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 13:48

Conclusos para decisão
26/06/2017 10:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 10:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 10:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2017 14:16

Juntada de Certidão
08/06/2017 01:31

Juntada de Petição de contestação
07/06/2017 16:02

Juntada de Certidão
06/06/2017 12:59

Juntada de Mandado
06/06/2017 12:59

Juntada de Mandado
06/06/2017 12:38

Expedição de Ofício.
18/05/2017 06:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 06:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 21:51

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 11:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2017 12:54

Decisão
04/05/2017 14:06

Conclusos para decisão
26/04/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2017 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 15:03

Ato ordinatório
30/03/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 16:53

Juntada de Ofício
14/03/2017 16:53

Juntada de Ofício
03/03/2017 14:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2017 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 16:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 18:08

Ato ordinatório
27/01/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2017 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2017 18:39

Decisão
11/01/2017 11:43

Conclusos para decisão
10/01/2017 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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