19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003610-87.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alvacir Sperandio Braga - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Homologo o acordo celebrado entre as partes e ora juntado aos autos, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, III, 'b', NCPC).

Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade antes deferida.

Sem condenação em honorária, descabida na espécie.

Sem prejuízo, providencie a Serventia o cumprimento do necessário à observância de eventuais disposições acordadas entre as partes (levantamento de valores, de constrições, de protesto ou de negativação, e expedição de ofício ou de mandado, conforme o caso).

Em tendo havido nomeação de advogado dativo / curador especial e com a juntada da respectiva provisão emitida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expeça-se certidão de honorários, na forma da lei, providencie-se o necessário.

Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, a qual objetivamente não se coaduna cominteresse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do NCPC, declaro transitada nesta data a presente sentença, para todos os efeitos de direito, ficando a Serventia dispensada de lavrar a respectiva certidão.

No caso de eventual descumprimento do acordo, deverá o interessado instaurar incidente próprio e em separado para processamento da respectiva execução de sentença.

Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção.

Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.

R.

I. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), WELLINGTON DIETRICH STURARO (OAB 273031/SP)
18/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:36

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
09/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 23:59

Conclusos para despacho
22/12/2024 23:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
28/04/2024 17:59

Suspensão do Prazo
14/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 21:34

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:45

Conclusos para despacho
23/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:19

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 18:23

Expedição de Carta.
17/04/2023 16:54

Recebida a Petição Inicial
17/04/2023 15:57

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:34

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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