19/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1011058-47.2023.8.26.0302O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr(a). Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a ANDRÉ MARTINS RIBEIRO, CPF *69.***.*50-56, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Haydee Pereira da Silva, alegando em síntese:"A autora adquiriu em 15 de fevereiro de 2002 de Vicente de Paulo Ribeiro, CPF *03.***.*50-72, um lote de terras designado sob o n.º 5, da quadra 25, do loteamento denominado Jardim Orlando Chesini Ometto, devidamente matriculado sob o n.º 43.135, no 1.º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Jaú, e que recebeu o número 187 da rua Domingos Terreri, Jaú-SP, contudo não formalizou a compra e venda através de contrato com a assinatura de duas testemunhas. No referido imóvel a autora edificou uma casa que lhe serve de residência até os dias atuais. Ocorre que pretendendo a Autora regularizar a propriedade do imóvel adquirido, tentou localizar o requerido para a confecção do necessário instrumento particular de compra e venda, sendo surpreendida com a notícia do seu falecimento. Inicialmente a autora interpôs a presente ação em relação ao Espólio de Vicente de Paulo Ribeiro. Em emenda à petição inicial, a autora requereu a inclusão da viúva-meeira Silvana Abrunhosa e dos herdeiros Alessandro Heverton Abrunhosa Ribeiro e André Martins Ribeiro, do falecido Vicente de Paulo Ribeiro, no pólo passivo da lide, já que não foi encontrado processo de arrolamento ou invetário do “de cujus. A autora requer seja julgada a presente ação procedente, condenando-se os requeridos, em prazo a ser fixado pelo Juiz, para comparecer e outorgar em favor da Autora compromisso particular de compra e venda do imóvel objeto da ação, sob pena de valer a sentença como título executivo, substituindo a manifestação de vontade do requerido junto a Prefeitura Municipal de Jaú, a fim de que a Autora possa regularizar a propriedade do lote adquirido, condenando-se-o ainda, em toda extensão do princípio da sucumbência.” Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaú, aos 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:30

Decisão Determinação
26/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:25

Juntada de Mandado
25/09/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:08

Juntada de Mandado
18/09/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:46

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:27

Decisão Determinação
23/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:15

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:00

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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