29/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000470-10.2025.8.26.0205 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseleny Silva de Lima Moreira - - Gisele de Lima Moreira - - Gislene de Lima Moreira - - Jean de Lima Moreira - - Jeferson de Lima Moreira - - Jéssica de Lima Moreira - - Renan de Lima Moreira - - Rose de Lima Moreira - - Samuel de Lima Moreira - À vista da documentação carreada aos autos, bem como o parecer favorável do órgão ministerial, DEFIRO o pedido de alvará judicial, nos seguintes termos: a) A liberação imediata de R$ 15.796,50 (quinze mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) à autora Roseleny Silva de Lima Moreira, por meio de MLE, a título de meação; b) O depósito do valor restante em conta judicial vinculada ao processo, com cláusula de movimentação condicionada à autorização judicial, ressalvando que a parte cabente aos menores deverá ser liberada quando eles atingirem a maioridade, salvo autorização judicial para aquisição de imóvel destinado à residência dos menores e de suas famílias, ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.

DETERMINO que o requerente junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o formulário necessário para viabilizar a expedição do MLE.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO (OAB 470860/SP), MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO (OAB 470860/SP), MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO (OAB 470860/SP), MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO (OAB 470860/SP), MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO (OAB 470860/SP), MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO (OAB 470860/SP), MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO (OAB 470860/SP), MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO (OAB 470860/SP), MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO (OAB 470860/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:14

Ato ordinatório
12/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2025 11:07

Juntada de Ofício
16/07/2025 11:39

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:17

Juntada de Ofício
06/06/2025 09:28

Juntada de Ofício
05/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:41

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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