05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000858-02.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: R.b.n.t.

Comércio de Carnes e Rotisserie Ltda – Epp - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESGOTO.

TARIFA ADICIONAL DE POLUIÇÃO. “FATOR K”.

CONFORME INÚMEROS PRECEDENTES DA CORTE E DESTA CÂMARA, A CONCESSIONÁRIA DEVE REALIZAR ESTUDO PRÉVIO DOS EFLUENTES LANÇADOS NA REDE DE ESGOTO A FIM DE JUSTIFICAR A COBRANÇA DO ADICIONAL CONHECIDO COMO “FATOR K”.

INTELIGÊNCIA DO COMUNICADO SABESP Nº 03/2019 (ITENS 4 E 4.2).

HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ LAUDO TÉCNICO A RECONHECER NOS SEUS DEJETOS A PRESENÇA DE AGENTES POLUIDORES QUE CHANCELEM ESSA ESPECÍFICA TARIFA.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Gabriel de Sibia Gonçalves (OAB: 504570/SP) - 5º andar
01/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:50

Suspensão do Prazo
27/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 09:43

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:06

DEPRE - Decisão Proferida
12/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 17:55

Conclusos para decisão
11/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 11:00:00, 3ª Vara Cível.
08/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 20:32

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:16

Expedição de Carta.
01/03/2024 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 20:02

Expedição de Carta.
08/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 21:48

Recebida a Petição Inicial
06/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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