19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030434-77.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - D.C.M. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)
18/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:09

Ato ordinatório
17/09/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 00:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 21:28

Julgada Procedente a Ação
19/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/02/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 07:14

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:52

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/05/2022 23:51

Suspensão do Prazo
19/04/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 13:34

Expedição de Carta.
18/04/2022 13:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/04/2022 09:41

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 15:41

Decisão
31/03/2022 15:38

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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