TJSP - 0004832-10.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY DE SOUZA BICUDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004832-10.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLEY DE SOUZA BICUDO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, juntamente com atestado de comportamento carcerário e boletim informativo atualizados, de WESLEY DE SOUZA BICUDO, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: GABRIEL MACHADO HADDAD (OAB 502155/SP)

  • 12/09/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:48

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 15:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/09/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 20:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 19:41

    Declarada a Remição

  • 25/08/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 12:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2025 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 19:36

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:37

    Concedida Progressão de regime

  • 21/07/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/07/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 08:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/05/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:59

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2024 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2024 15:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/03/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2023 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2023 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:53

    Realizado Cálculo

  • 28/04/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:02

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:04

    Realizado Cálculo

  • 24/01/2023 11:56

    Apensado ao processo

  • 12/01/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:14

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:12

    Realizado Cálculo

  • 27/09/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/09/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:27

    Realizado Cálculo

  • 04/08/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/05/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 17:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2021 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:51

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:30

    Decisão

  • 29/06/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 22/10/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2020 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2020 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2020 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2020 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 18:36

    Decisão

  • 20/10/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 12:23

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/10/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 08:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 08:05

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 17:13

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2019 15:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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