27/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:05

Ato ordinatório
26/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015286-68.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1022990-23.2021.8.26.0554) (processo principal 1022990-23.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos. 1.Regularize a serventia a movimentação dos autos principais, que deverão ser arquivados com a movimentação 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017). 2.Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente em face da parte executada.

Caso haja pedido simultâneo de obrigação de pagar e de fazer, e, ainda, sendo inviável a execução destes no mesmo incidente uma vez que tais execuções seguem ritos distintos, recebo este incidente apenas no tocante à obrigação de pagar, devendo a obrigação de fazer, se o caso, ser pleiteado em novo incidente. 3.Tendo em vista que o réu, na fase de conhecimento, foi citado por edital, na forma do art. 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, lavre-se edital de intimação do devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia indicada na planilha apresentada pela parte credora, a ser devidamente atualizada até a data do efetivo depósito.

Advirta-se, no edital, que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Com o decurso do prazo sem pagamento, apresente o exequente nova memória do cálculo atualizado e acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e honorários advocatícios em igual percentual, requerendo o que de direito.

Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, intime-se a parte interessada para recolher as despesas para publicação do edital.

Registra-se que, na hipótese do credor ser beneficiário da assistência judiciaria, os valores da taxa judiciária referente a instauração da fase de cumprimento de sentença (indicados na planilha) deverão ser recolhidas, pelo devedor, através de guia própria DARE-SP (Código 230-6), sendo que no caso de tais quantias serem disponibilizadas em conta judicial (valor constrito ou depositado pelo executado) deverá ser deduzida do montante, devendo a serventia atentar-se a tal fato por ocasião de eventual levantamento (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:20

Apensado ao processo
06/12/2024 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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