TJSP - 1501641-46.2017.8.26.0650
1ª instância - Sef de Valinhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501641-46.2017.8.26.0650 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - M.
Cassab Comércio e Indústria Ltda -
Vistos.
Conclusão em virtude do pagamento da taxa judiciária, DELIBERO. É dos autos que a executada foi regularmente intimada no distante mês de maio/2024 para quitação da custa processual em SESSENTA DIAS CORRIDOS - porém, o pagamento somente foi comprovado por petição protocolada em 27/05/25 - UM ANO DEPOIS e dia seguinte ao da expedição da certidão para inscrição na dívida ativa estadual, certidão essa devidamente assinada pelo juízo e que pendia apenas de liberação nestes autos digitais.
Desta forma, constato (i) que a imobilidade da parte executada foi a única responsável pela inscrição; (ii) que nada mais há que ser feito por este setor especializado; (iii) que a dívida está agora a cargo da Fazenda do Estado de São Paulo, a qual poderá notificar a devedora para o pagamento, bem como, a seu critério, inscrevê-la no CADIN estadual e/ou ajuizar execução fiscal e/ou promover o protesto da dívida, entre outras medidas de caráter administrativo.
Após as derradeiras formalidades legais, cumpra-se a parte final da respeitável decisão prolatada à pág. 74, dando-se baixa deste processo no sistema informatizado judiciário e arquivando-se os seus autos em definitivo.
Desnecessária a intimação da Municipalidade. - ADV: ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP) - ADV: ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP) -
02/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:24
Ato ordinatório
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05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
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02/06/2025 20:18
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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10/02/2022 15:29
Expedição de Certidão.
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13/07/2021 16:39
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2021 10:24
Decisão
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11/05/2021 17:46
Conclusos para decisão
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11/05/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2021 18:30
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2021 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2018 18:59
Expedição de Certidão.
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21/06/2018 01:33
Suspensão do Prazo
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25/04/2018 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2018 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2018 11:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/03/2018 16:13
Conclusos para julgamento
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26/02/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/02/2018 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2018 16:46
Expedição de Carta.
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09/01/2018 14:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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26/12/2017 11:25
Juntada de Outros documentos
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26/12/2017 11:25
Juntada de Outros documentos
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26/12/2017 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2017 17:00
Conclusos para decisão
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26/10/2017 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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